O Prefeito Glêdson Bezerra assinou nesta terça-feira, 11, o Decreto N° 834, que se ampara na Lei 12764/12, e viabiliza a criação da carteirinha da pessoa com Espectro Autista.
A medida irá facilitar a identificação das pessoas com essa condição e garantirá direitos como o atendimento prioritário em serviços públicos e privados nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.
Glêdson destacou a importância dessa identificação. Hoje eu assinei esse decreto, com base na legislação federal..." E saber que aquela pessoa precisa de uma atenção, de um olhar especial."
A carteirinha de identificação da pessoa autista será emitida através do Setor de Benefícios Eventuais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST.
