O município de Juazeiro do Norte inicia nesta quinta-feira, 10, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que propiciará a regularização das pessoas que possuem débitos com o município, decorrentes, principalmente, da falta de pagamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e as Taxas, além de outros débitos inscritos em dívida ativa. O programa vai até o dia 6 de novembro.
O REFIS pode conceder até 100% de desconto nas multas e juros e o contribuinte ainda pode pagar seu débito de forma parcelada, o que possibilita quitar toda a dívida e regularizar a situação perante o município.
O percentual de desconto na multa e nos juros será de acordo com o número de parcelas escolhido.
- Parcela única ou em 6 vezes – 100% de desconto;
- Em 8 parcelas – 80% de desconto;
- Em 10 parcelas – 70% de desconto;
- Em 12 parcelas – 60% de desconto.
Para aderir a esta forma especial de pagamento, o contribuinte deverá se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Vapt Vupt, na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120 – Centro, de 8h às 17h.
