O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa quarta-feira (27), Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a Enel. 

Na ação, o MP pede que a Justiça determine que os dois entes promovam a mudança da rede de energia elétrica em alta tensão do padrão rural existente nos bairros Tiradentes e José Geraldo da Cruz para o padrão urbano.

A rede de energia elétrica em alta tensão pode causar prejuízos à saúde da população devido à exposição a campos eletromagnéticos, além de risco de choque elétrico e rompimento dos cabos.

Conforme o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª PJ de Juazeiro do Norte, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST) da cidade havia informado ao MPCE, em 2020, sobre a necessidade de mudança da rede de elétrica nos dois bairros, onde vivem aproximadamente 370 famílias.

No mesmo ano, ao ser questionada sobre a necessidade da troca das instalações de energia elétrica, a Enel não negou a problemática, mas desde então, no entendimento do MPCE, mostrou-se omissa já que não procurou resolver a questão. 

A 3ª PJ de Juazeiro do Norte, com atuação extrajudicial na Defesa da Educação e Cidadania, ressalta que, em 2021 e 2022, visitou, os dois bairros na companhia de representantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e da SEDEST.

“O reposicionamento da rede de energia elétrica em alta tensão do padrão rural existente nos bairros Tirantes e José Geraldo da Cruz para o padrão urbano é a forma mais adequada de solucionar o problema, já que a retirada de mais de 370 famílias dos referidos bairros causaria um ainda maior ao poder público, medida portanto que se mostra inviável”, reforçou o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva na ação, pontuando ainda que, mesmo que a Enel seja a única concessionária de energia elétrica atuante em Juazeiro do Norte, isso não exclui o poder de fiscalização da Administração municipal.