O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou operação para verificar a existência de construções irregulares e possíveis danos ao meio ambiente, no Distrito de Visgueiros, no Crato. A localidade está situada numa área de proteção ambiental da Chapada do Araripe.

De acordo com o MPCE, a ação fiscalizou o cumprimento da liminar que proíbe atos administrativos que permitam a realização de atividades de cunho exploratório, imobiliário ou de construção na localidade. Foram fiscalizados estabelecimentos, obras e serviços que estão descumprindo a liminar, bem como eventuais obras irregulares na “borda da Chapada”.

Conforme a Ação Civil Pública (ACP) que resultou na liminar, a Prefeitura do Crato está proibida de aprovar projetos de arquitetura e de engenharia, ou outra possível intervenção, não condizentes com o objetivo de conservação da natureza no Visqueiros. O município ainda deverá suspender as aprovações já realizadas.

Os órgãos ambientais darão continuidade às fiscalizações, monitorando o cumprimento das determinações da liminar da Ação Civil Pública e lavrando os respectivos autos de infração ambiental, quando necessário.

Distrito de Visgueiros

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça do Crato, o Distrito de Visgueiros fica em áreas conhecidas como Distrito de Santa Fé e Sítio Santo Antônio e vem sendo objeto de intensa exploração imobiliária e turística sem que as devidas cautelas legais e ambientais sejam adotadas. 

A ausência de estudos prévios, atrelada à exploração econômica da região por bares, restaurantes, pousadas e condomínios de lotes, resulta em prejuízos à área com o potencial de danos irreversíveis. 

Dentre eles, a contaminação do lençol freático, impermeabilização do solo, extinção de espécies de animais, degradação da flora e invasão da área protegida da Floresta Nacional do Araripe.