O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte implante uma nova unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no município.
A gestão municipal tem até 30 dias, após a data em que foi notificada, para encaminhar estudos, levantamentos, planos e os meios adequados para implantação da nova unidade na cidade.
A recomendação é do promotor Flávio Côrte, da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, feita em 26 de setembro deste ano. Está sendo considerado o que determina o Caderno de Orientações Técnicas relacionadas ao Creas, o qual estabelece que uma unidade deste equipamento deve ser instalada a cada 200 mil habitantes.
Segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Juazeiro do Norte possui atualmente 286.120 habitantes. Assim, o município, que possui apenas um Creas de grande porte, necessita de pelo menos dois para garantir que os serviços oferecidos funcionem e atendam adequadamente à população.
O Creas é a unidade pública que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. O único equipamento de Juazeiro do Norte possui 28 funcionários, e funciona na Rua Santa Cecília, 220, no bairro Socorro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.