O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com um pedido de cassação de mandato da conselheira tutelar da cidade de Crato, Vanessa Lima Santos, eleita no processo de escolha de 2023, acusada de ter praticado o crime de injúria racial contra uma criança.
Conforme a denúncia, Vanessa não apresentou requisito necessário para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar, que é a idoneidade moral, conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conselheira teria chamado uma criança de “macaco” durante conversa em um aplicativo de mensagens com o pai do menino.
O MPCE exige que Vanessa seja suspensa da função de conselheira tutelar no Crato e que o CMDCA adote as providências necessárias ao cumprimento da legislação, especialmente em relação à convocação de conselheiro suplente. Caso não haja deferimento de liminar, o órgão pede ainda que conselheira tenha o cargo cassado.
