Além de destravar as obras paralisadas, a volta do Minha Casa Minha Vida também deverá retomar as novas contratações do programa. O objetivo do Governo Federal é iniciar a construção de 2 milhões de residências até 2026. Desse total, 50 mil devem ser no Ceará.

A informação foi revelada pelo secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, em visita ao Estado, durante Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2023. Ainda neste ano, ele prevê cerca de 8 mil novas contratações em território cearense e 500 mil em todo o Brasil.

As portarias liberando oficialmente as contratações devem ser publicadas nos próximos dias. A meta de construir 2 milhões de casas nos quatro anos do Governo Lula, sendo 500 mil a cada ano, irá exigir um investimento anual de R$ 20 bilhões.

"2 milhões de moradias significam quase 30% do déficit habitacional do Brasil, que é 6 milhões de moradias. Vai ser um avanço muito significativo", afirmou Rocha.

Apesar de, nacionalmente, a meta contemplar parte significativa das famílias que não possuem moradia digna, no Ceará, o número previsto de novas contratações ainda fica aquém do necessário.

Isso porque o Estado possui um déficit habitacional de 234 mil unidades, de modo que as 50 mil casas previstas pelo secretário executivo corresponde a apenas 21,3% da demanda.

"(A distribuição das contratações) Vai ser de acordo com o déficit habitacional, o tamanho da população, a quantidade de famílias que existem morando em áreas de risco. Esses são itens que nós estamos levando em consideração nas portarias. (500 mil por ano) É o que vamos ofertar, mas pode ser mais".

TAXA DE JUROS

Questionado se a elevada taxa Selic pode gerar algum tipo de impacto no programa, Rocha pontuou que, no âmbito das contratações, não há consequências, tendo em vista que existem regras específicas para os empréstimos que utilizam o FGTS.

Já pelo lado da procura das famílias por financiamento imobiliário, ele acredita que pode haver algum tipo de impacto, embora ressalte que as novas regras do Minha Casa Minha Vida será um estímulo maior que essa possível baixa causada pelo juros.

Entre os novos atrativos, ele cita a extensão do número de parcelas de 30 anos para 35 anos, o uso do FGTS futuro, além da extensão da Faixa 1 do programa para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Antes, o limite era de R$ 1.800.

"Isso tudo vai facilitar e mais famílias vão poder entrar no sistema financeiro da habitação popular. Somente com a ampliação do Faixa 1, algo em torno de 500 mil famílias a mais que vão ser atendidas", destacou o secretário executivo do Ministério das Cidades.