Com o objetivo de garantir acesso rápido e eficaz à documentação de identificação para cidadãos em situação de vulnerabilidade ou emergência, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS), dará início a uma ação para a emissão emergencial da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O serviço será oferecido exclusivamente em situações de urgência devidamente justificadas e ocorrerá em três sábados de setembro: dias 14, 21 e 28, em Fortaleza (sede da CHPB da Pefoce, unidades Vapt Vupt e Casas do Cidadão), Maracanaú (Casa do Cidadão), Juazeiro do Norte (Vapt Vupt) e Sobral (Vapt Vupt). O atendimento será feito exclusivamente com agendamento prévio no site meuvaptvupt.com.br.
Promovendo a cidadania, o intuito da ação é facilitar a emissão do documento para cidadãos que necessitam com urgência da identificação, seja por motivos de saúde, trabalho, questões sociais ou outras situações justificáveis. A carteira de identidade é essencial para o acesso a serviços de saúde, emprego e benefícios sociais. Ao oferecer a emissão emergencial da identidade, a parceria promove a inclusão social e a defesa dos direitos fundamentais. As carteiras de identidade emitidas antes da adoção do novo modelo, em janeiro de 2024, continuam válidas até o ano de 2032.
Agendamento
Os interessados que precisam da CIN em caráter de urgência devem realizar o agendamento online, por meio do link https://agendamento.meuvaptvupt.com.br/agendamento/, justificando a urgência e anexando documentos comprobatórios.
Para acessar o serviço, o cidadão deve clicar na opção Emissão Carteira de Identidade - Casos Emergenciais" no portal, e seguir as etapas solicitadas.
As solicitações serão analisadas e priorizadas conforme os critérios de urgência. O agendamento começa nesta quinta-feira (12), e a campanha emergencial ocorrerá mensalmente, como uma medida contínua para atender a população em situações emergenciais.
A nova campanha de emissão emergencial da CIN tem capacidade para realizar um total de 3.325 atendimentos a cada sábado, totalizando, aproximadamente, 10 mil atendimentos no final da operação. Na ação deste mês de setembro, a Pefoce, por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), será responsável por 875 atendimentos diários, enquanto as unidades do Vapt Vupt atenderão 2.210 cidadãos, e as Casas do Cidadão realizarão 240 atendimentos por dia.
É importante ressaltar que, além dessa ação emergencial aos sábados, o atendimento emergencial para emissão da CIN já ocorre diariamente em todas as unidades Vapt Vupt e em diversas unidades da Pefoce, atendendo cidadãos que necessitam do documento em caráter urgente, garantindo a prestação de serviços contínuos e acessíveis para todos.
Situações que permitem a emissão emergencial incluem:
Urgências médicas: pacientes que precisem do documento para internação ou tratamentos emergenciais.
Desemprego: cidadãos que necessitem do documento para buscar emprego ou participar de concursos públicos.
Vulnerabilidade social: pessoas em situação de fragilidade social ou econômica.
Viagens: necessidade de documentação comprovada para viagens.
Estudantes: requerimento do documento para matrícula ou finalidades educacionais.
Prova de vida: exigência do documento para procedimentos relacionados à Previdência Social/INSS.
Benefícios sociais: para recebimento de auxílios municipais, estaduais ou federais.
Públicos prioritários: idosos, pessoas com deficiência (PcD), gestantes, lactantes e pessoas com transtorno do espectro autista, conforme previsto em lei.
