Prefeituras de 16 estados paralisaram suas atividades na data de ontem, 30/08/2023, em protesto pela redução dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios, o famigerado FPM.
Não é segredo para ninguém que mais de 80% dos municípios brasileiros dependem deste recurso para sobreviver e manter os serviços públicos em dia e exatamente por esse motivo, a Confederação Nacional dos Municípios lançou a campanha Sem FPM não dá.

O Governo Lula alega que os repasses sofreram diminuição por conta da queda na arrecadação dos tributos que compõem o FPM (IPI - Imposto sobre produtos industrializados; IR/IRPJ - Imposto de renda de pessoa física e jurídica.).
Alguns jornalistas se apressaram em culpar o governo anterior por conta do censo, uma vez que a redução do número de habitantes também é critério para reduzir o repasse. Outros, por sua vez, se preocuparam em mandar fazer o L e aguentar o caos econômico por onde Lula está nos fazendo navegar, já que se houve queda na arrecadação, é um reflexo direto da retração na economia.

Acontece que essa situação é muito maior que um terceiro turno das eleições de 2022 entre Faz Arminha e Faz o L. A pergunta que todos deveriam estar fazendo é: como é possível que mais de 4 mil municípios dependam exclusivamente dos recursos do FPM?
Os gestores municipais pleiteiam, dentre outras coisas, a recomposição dos repasses, o aumento do FPM, as emendas dos congressistas cujo pagamento está atrasado, diminuição da alíquota patronal do INSS, dentre outras demandas.

E verdade seja dita, o Congresso, o Governo e o Judiciário estão constantemente criando novas despesas para os municípios, sem apontar de onde virá a receita, como no caso do piso nacional da enfermagem, o novo critério de atualização do salário mínimo e a obrigatoriedade da oferta de vagas em creches que pode gerar um impacto de mais de R$ 100 bilhões de reais.

Só que em nenhum lugar desse manifesto você vê prefeitos discutindo como vão fazer seus municípios gerar renda, como vão organizar a casa. Estão sempre pedindo mais recursos, mais dinheiro, mais vantagens, mas o básico eles se recusam a fazer. E eu acredito que é uma excelente oportunidade, embora disfarçada de adversidade, para que a CNM passe a discutir como os municípios podem depender menos do FPM.

Afinal de contas, é um fundo que depende exclusivamente da arrecadação de dois tributos federais, e embora tenha sido aprovada uma lei que amortece os impactos da queda dos repasses para que não ocorram de forma brusca, os prefeitos devem buscar alternativas para não se tornarem reféns eternos da síndrome do pires na mão.