Nesta terça-feira, 29 de março, o Deputado Guilherme Landim (PDT) fez um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, denunciando o descumprimento de decisões judiciais pela Enel Ceará. O parlamentar relatou casos em que a prestadora de serviços de energia elétrica não cumpriu decisões liminares proferidas pelo judiciário cearense, causando prejuízos à população do estado.

Entre os exemplos citados pelo Deputado Guilherme Landim está o caso da Prefeitura de Milagres, que ingressou com ação judicial para que a Enel realizasse a ligação de unidades básicas de saúde e um estádio de futebol. A Prefeitura conquistou decisões liminares favoráveis em primeira e segunda instância obrigando a Enel realizar as ligações. As decisões datam de julho e dezembro de 2022, respectivamente. Porém até o momento a prestadora de serviços cumpriu apenas parcialmente uma dessas decisões.

O Deputado Guilherme Landim também destacou a situação de Brejo Santo, onde uma indústria aguarda há mais de um ano a ampliação da rede de energia para que possa ligar novas máquinas e gerar centenas de empregos para a região do Cariri.

Diante desses casos de descumprimento de decisões judiciais pela Enel Ceará, o Deputado Guilherme Landim pediu medidas enérgicas por parte do poder judiciário estadual, tendo em vista que as liminares proferidas não estão resolvendo a atual situação. O parlamentar afirmou que irá buscar o poder judiciário do estado com uma comitiva de deputados para cobrar medidas mais urgentes e buscar soluções para o problema.

O pronunciamento do Deputado Guilherme Landim foi apoiado por vários parlamentares da Casa, que também manifestaram preocupação com a situação da prestação de serviços de energia elétrica no estado e concordaram com a necessidade de medidas urgentes por parte do Poder Judiciário.