Como relator para os programas de Assistência Social e Família, o deputado Eunício Oliveira (MDB CE), apresentou e aprovou seu relatório, cujo orçamento total equivale a R$ 281,8 bilhões, nesta quarta-feira(13), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

Para o Programa Bolsa-Família, em 2024, ficaram garantidos R$ 168,6 bilhões, destinados ao pagamento de renda para 20,8 milhões de famílias beneficiárias, com um valor médio mensal de R$ 676,39 por família. A dotação é aproximadamente R$ 62,8 bilhões superior ao valor deste ano.

Para o programa de Proteção Social, estão aprovados R$ 103,2 bilhões, destinados ao pagamento do benefício de prestação continuada e da renda mensal vitalícia para idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, não se pode deixar de falar do Programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, que abrange, entre outras, as ações referentes ao auxílio gás e à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para proteção da segurança alimentar e nutricional. Nesse programa foram alocados aproximadamente R$ 5 bilhões.

O relatório aprovou 530 emendas, sendo 503 individuais, no valor total de mais de R$ 657 milhões e 27 coletivas. O valor total das emendas individuais e coletivas voltadas para programas sociais chega a mais de R$ 1 bilhão.