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Política

MPCE pede a cassação de mais uma conselheira tutelar eleita de Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a cassação de mais uma conselheira tutelar da cidade de Crato

Publicada em 15/12/23 às 08:35h

Redação


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MPCE pede a cassação de mais uma conselheira tutelar eleita de Crato
A conselheira eleita alegou que não tinha conhecimento de que sua apoiadora estava em posse do material de divulgação  (Foto: Divulgação )
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a cassação de mais uma conselheira tutelar da cidade de Crato. Halinne Araújo teria sido beneficiada de propaganda eleitoral feita  por uma apoiadora, que segundo a denúncia estaria de posse de um “santinho” (material de divulgação de campanha), próximo de um local de votação, no dia 1º de outubro. No dia 05 de dezembro, o MP já havia pedido a cassação de uma conselheira eleita acusada de injúria racial contra criança.

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Crato o ato da senhora N.S.L., que estava de posse do “santinho” de Halinne, fere o princípio da igualdade na disputa pelo cargo de conselheiro tutelar.

A conselheira eleita alegou que não tinha conhecimento de que sua apoiadora estava em posse do material de divulgação. O MPCE, na ação, disse que “eventual alegação de que a candidata não tinha ciência da divulgação do material cai por terra, porquanto a requerida é responsável pelas condutas ilícitas dos seus eleitores, notadamente quando infringem os comandos normativos que regem as eleições”. 

O documento diz ainda que “há fortes indícios da prática de atos que demonstram, a princípio, a falta de idoneidade moral da requerida para exercício da função de conselheira tutelar”.

Além do pedido de cassação, a 4ª Promotoria de Justiça de Crato quer que a Justiça proíba Halinne de tomar posse e ser diplomada na cerimônia do dia 12 de janeiro de 2023.



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