A Câmara de Vereadores aprovou do Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.294/2022, que instituiu o ID-APS, em benefício dos Profissionais de Saúde lotados nas Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e do NASF, na última terça-feira, dia 02/07.
O Prefeito Gledson Bezerra, sancionou na tarde desta quinta-feira (04) a medida aprovada sob Lei Municipal n° 5.727, de 04 de Julho de 2024. Agora só falta a devida publicação da referida Lei, em Diário Oficial, para que ela produza seus efeitos.
Trata-se de grande conquista, beneficiando diretamente mais de 1.000 trabalhadores, lotados nos postos de saúde do Município, entre concursados, temporários e comissionados.
Com a presente Lei, todos os profissionais de saúde beneficiados, passarão a receber um ID-APS de maior valor e contarão, ainda, com uma Parcela Adicional, que será paga em Fevereiro de cada ano.
Para se dimensionar o tamanho de nossa conquista, os Auxiliares de Serviços Gerais de uma equipe classificada como "boa" sairá de R$ 120,94 e passará a receber, a partir deste mês, o valor de R$ 306,00.
De forma semelhante, os Agentes Administrativos terão grande incremento. Atualmente, numa equipe "boa", estes profissionais recebem R$ 169,31 e passarão a ganhar R$ 510,00, representando um incremento de 201,22%.
A nova Lei expressa a luta do SISEMJUN para todos os servidores, mas especialmente, para aqueles (as) que têm menores Salários, contribuindo para minimizar as desigualdades existentes.
