Projeto de Lei do deputado estadual Davi de Raimundão determina que os cartórios do Ceará cuidem de evitar atos de violência patrimonial e financeira contra idosos.

A medida preventiva assinala que, em situações suspeitas, os cartórios devem comunicar ao Conselho Municipal ou Estadual do Idoso, Defensoria Pública, Ministério Público ou Polícia Civil. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador Elmano de Freitas e já publicada no Diário Oficial do Estado.

Davi de Raimundão explicou melhor pontuando os casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos pertencentes a idosos.

Como disse, qualquer forma de exploração inapropriada de recursos financeiros ou patrimônio sem o devido consentimento do idoso. Segundo o deputado, são muitas as denúncias de casos assim no Ceará, além de negligência, maus-tratos, violência física e psicológica.