A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deliberou 25 requerimentos de providências e informações durante a sessão plenária desta terça-feira (5), sendo 20 apresentados por escrito e outros cinco de forma verbal.
Um projeto de lei deu entrada na Casa. A proposta institui o Fundo Municipal de Direitos da Mulher. A matéria foi encaminhada para as comissões técnicas da Casa, onde será analisada antes de avançar para discussão e votação em plenário.
Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira (MDB) incluiu um projeto na pauta para votação. Entretanto, a matéria foi retirada temporariamente após o vereador Ivanildo Rosendo (MDB) solicitar vista.
Na ocasião, também foi agendada a votação do Plano Diretor Municipal (PDM), que será colocado na pauta da sessão ordinária do próximo dia 12 de novembro.
Após a sessão, o presidente Capitão Vieira informou sobre a existência de uma liminar que suspende a eleição da Mesa Diretora realizada em 2023. Explicou, no entanto, que a decisão judicial ainda não foi oficialmente publicada no Diário Oficial da Justiça, o que, segundo ele, o autoriza a seguir exercendo suas funções até que a publicação ocorra.
“Não existe afastamento. O que se discute é uma anulação da eleição. Fala da suspensão da eleição de 14 de março de 2023, nada em relação à conduta do Capitão Vieira. Eu não estou sendo afastado, está se discutindo a marcação da eleição, a publicidade da eleição na qual eu me logrei vencedor”, esclareceu.
