A Câmara Municipal derrubou, nesta terça-feira (26), o veto do Poder Executivo à emenda que aplica o modelo progressivo de contribuição previdenciária ao projeto de reforma do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno). No placar da votação, que foi secreta, 15 votos foram contrários ao veto e apenas dois favoráveis à sua manutenção.
Com a rejeição, a contribuição previdenciária dos servidores municipais será ajustada conforme quatro faixas salariais: 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.893,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06. A proposta original previa uma alíquota linear de 14%.
Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Marcelo Alves, pediu apoio dos vereadores para a derrubada do veto. Ele também contestou a justificativa do Executivo, que alegou inconstitucionalidade na emenda.
“Derrubar o veto significa agir constitucionalmente, mas com a sensibilidade de quem olha para o povo. Os servidores são uma expressão do povo, e é preciso reconhecer sua capacidade contributiva. Pagar de 12% a 15% é absolutamente razoável. No modelo progressivo, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos”, afirmou.
A emenda é de autoria dos vereadores Capitão Vieira (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Sargento Nivaldo (MDB). O prefeito Glêdson Bezerra terá 48 horas para sancionar a matéria. Caso isso não ocorra, o projeto será promulgado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).
Ordem do Dia
Na sessão desta terça-feira (26), nove matérias foram aprovadas, incluindo seis títulos de cidadania juazeirense e o projeto de lei que define as atribuições dos cargos de auditores fiscais e fiscais de tributos da Secretaria Municipal de Finanças.
O plenário também aprovou as contas de governo do ex-prefeito Arnon Bezerra, referentes ao exercício financeiro de 2019, que chegaram ao Legislativo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, foi discutido, em segunda votação, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2025).
Após a condução dos trabalhos, o presidente Raimundo Júnior destacou a produtividade da sessão: “Hoje foram apresentados vários projetos, além de requerimentos aprovados e deliberados para a próxima sessão. É o Poder Legislativo fazendo a sua função principal, atendendo a população para mostrar resultados e diminuir a problemática da cidade”, afirmou.
